DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Local: Fórum
Cidade: São Francisco de Paula
Tipo de estágio: Básico II
Estagiários em 2010/II: Rita Frezza Maganini (ritafrezza@gmail.com)
Equipe: Técnica: Assistente Social e Psicóloga (Peritas). Funcionários do Judiciário: um Juiz, dois Oficiais de Justiça, um Assessor de Justiça, três Estagiários de Direito no Gabinete, um Defensor Público com uma estagiária de Direito, cinco Escreventes de Justiça (que se revezam como Assessores de Justiça), um Distribuidor de Justiça e uma estagiária de Direito, três funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal, quatro estagiários de Direito (2 de Cambará do Sul e dois do Tribunal – Cartório Judicial), um guarda e uma funcionária que cuida da limpeza e realiza serviços gerais.
Carga Horária: 4h semanais
Possui reuniões de Equipe: Se sim, qual a frequência? Não.
Possui seminários: Se sim, qual a frequência? Não.
APRESENTAÇÃO DO LOCAL
Atualmente, tramitam cerca de 8.000 processos no Fórum. Destes, conforme informação do local, 1.000 carecem de estudo social (realizado pela Assistente Social) e/ou psicossocial (realizado pela psicóloga), por se tratarem de casos de interdição, pedido de guarda, tutela, ação de separação dos genitores, criminais, de violência contra a mulher (Lei Maria da Penha) e abuso sexual infantil. A área técnica não possui contrato fixo de trabalho, realizando os estudos conforme indicação do Juiz local. A população atendida é residente em São Francisco de Paula e Cambará do Sul. Alguns casos são encaminhados por outras Instituições (Ministério Público e Conselho Tutelar) e outros ingressos pelos próprios envolvidos (em sua maior parte de classe socioeconômica baixa e pouca escolaridade). As principais atividades desenvolvidas neste estágio foram a visita domiciliar (para realização de estudo social e/ou psicossocial) e acompanhamento de audiências de conciliação de violência doméstica. Até o final do estágio, será realizado aconselhamento psicológico com três mulheres, vítimas de violência conjugal, objetivando a discussão de estratégias de enfrentamento e valorização da autoestima destas mulheres. De forma geral, o estágio proporcionou contato com uma realidade um tanto preocupante, mas oportunizou a discussão de possíveis intervenções junto a mulheres, vítimas de violência doméstica. Acredita-se que esta atividade inclui-se na perspectiva interventiva e social da Psicologia Jurídica, não se restringindo à atividade diagnóstica e centrada na elaboração de laudos e pareceres (também importante, mas que não contempla as necessidades encontradas neste contexto). A vivência de outras situações, como a investigação de suspeitas de abusos (físicos, sexuais ou psíquicos), junto a crianças e adolescentes, também se mostrou extremamente interessante, possibilitando a reflexão e discussão das alternativas de intervenção do psicólogo. A leitura e análise de diferentes processos, também permitiu constatar que, no contexto jurídico, as duas partes têm direito à defesa, mas que alguns argumentos não explicitam as características motivacionais, pessoais e sociais dos sujeitos envolvidos, indicando-se a complementaridade de informações de outras áreas técnicas (principalmente da Psicologia, Assistência Social e Medicina). Assim, a partir destas vivências, algumas competências e habilidades puderam ser mais bem desenvolvidas, destacando-se: a prudência (para observar e analisar as informações dadas pelas partes), o aperfeiçoamento do conhecimento teórico e técnico, a capacidade de análise e escolha da intervenção (contextualizada e visando à maximização qualitativa), a empatia (no contato com perpetradores e pessoas em sofrimento psíquico), a escuta (reduzindo-se a necessidade explicativa dos fenômenos e ouvindo as explicações de outras áreas, como as do Direito e da Assistência Social) e, por fim, a autoestima (dessensibilizando a ansiedade de se realizar uma intervenção neste contexto). A sensibilização com algumas realidades, também ocasionou, em alguns momentos, questionar a falta de estrutura, em rede, dos serviços públicos que, muitas vezes, “empurram” os casos a outras Instituições, sendo necessária a determinação judicial de algumas práticas, que poderiam ter sido feitas inicialmente. Portanto, acredita-se ter vivenciado uma rica experiência, permitindo a instrumentalização de condutas que devem ser pautadas na ética e capacitação pessoal, evitando-se adotar explicações descontextualizadas, preconceituosas, pouco empáticas ou unilaterais, no que se refere a situações humanas e familiares, no contexto da justiça.